Brasil

  Rio Grande do Sul

A FARSA DA UNIFICAÇÃO

Rodrigo Pimentel

A mais recente crise da Segurança Pública no país – desencadeada não pela onda grevista das corporações civis e militares, como em 1997 e 2001, mas pela crescente onda de violência no estado de São Paulo – fez ressurgir, em ano eleitoral, o debate sobre o nosso sistema policial. Como era de se esperar, houve troca de acusações entre os poderes da união sobre as responsabilidades da crise e ainda se falou em votações em regime de urgência no Congresso Nacional. Foi eleita como bode expiatório e principal motivo da falência dos órgãos de segurança a existência de duas polícias estaduais.

Segundo pseudo-especialistas a unificação das polícias civil e militar, traria a eficácia e o dinamismo necessários para o combate ao crime nas grandes cidades. Outros insistem em afirmar que o modelo policial brasileiro de tão absurdo é exclusivo no mundo. Com certeza desconhecem que na Bélgica , França, Itália, Grécia, Luxemburgo, Portugal, Espanha, Áustria, Vietnã, Marrocos, México e em tantos outros países, polícias fardadas militarizadas convivem com polícias judiciárias civis, em perfeita harmonia. Como curiosidade, na pequena Bélgica existem mais de 2.500 corpos policiais municipais integrados aos dois corpos de Polícia Nacional. É prudente lembrarmos que uma unificação tornaria as polícias militares organizações civis e logo o conjunto de leis e regulamentos a que se sujeitam os policiais militares deixariam de existir.

A menos de duas semanas moradores de uma favela carioca queimaram carros e um ônibus em protesto contra policiais militares que, segundo eles, haviam seqüestrado um líder do tráfico local. Antes de se iniciar qualquer investigação o governador do Rio de Janeiro determinou a prisão, por 72 horas, de cinco policiais militares, apontados pelos moradores como responsáveis. Mesmo que os policiais não tivessem praticado nenhum crime o regulamento militar permitiria a prisão disciplinar por até trinta dias. Este mesmo procedimento nunca teria sido adotado se os policiais em questão fossem civis.

Basta lembrarmos as cenas mostradas recentemente em horário nobre pela rede Globo quando policiais do Denarc, polícia civil paulista, extorquiam traficantes e viciados num local conhecido como Cracolândia. Ficou evidente nos dias que se seguiram a impotência do executivo estadual em apresentar respostas ao clamor público que cobrava alguma providencia em relação aos policiais. Um processo de exclusão disciplinar na Polícia Civil pode durar até 10 anos, na policia Militar pode ser feito em menos de 30 dias. Ou seja os mecanismos de controle governamental são muito mais eficientes nas corporações militares do que nas civis. Agora imaginem a força de uma Confederação Nacional de trabalhadores em segurança pública na época do dissídio da categoria. A reunião de todos os sindicatos nacionais somaria mais de 550 mil filiados, o que hoje não ocorre pois a sindicalização é proibida aos militares.

A pressa em acharmos uma solução simplista para um problema tão complexo como a crise na segurança pública pode transformar nosso sistema policial, que logicamente não é perfeito, em algo imprevisivelmente caótico. Para que se entenda o quanto é difícil unificar corpos policiais vejamos o exemplo da França onde a estatização das polícias municipais demorou quase um século, porém ainda coexistem naquele país duas polícias e o poder dos interesses corporativos e diferenças ideológicas existentes hoje na Gendarme (militar) e na Polícia Nacional (civil) é tamanho que nenhum governo arrisca-se a unificá-lo.

Certamente uma polícia única traria eficácia maior com menos custos ao contribuinte porém o resultado duvidoso desta união ainda é um risco desnecessário corrermos . A solução reside numa gradual integração, começando com a subordinação das Polícias Militares aos secretários de segurança pública estaduais, pode parecer incrível, mas em alguns estados do país isto não ocorre – como é o caso de Santa Catarina. Em outros estados a integração já é uma realidade com academias de formação e centro de operações unificados, como o caso do Pará, onde policiais militares dividem os espaços nas delegacias com seus colegas civis.

No Rio de Janeiro a demissão do Coordenador de Segurança Luiz Eduardo Soares, mentor da integração carioca, diluiu qualquer chance de avançarmos neste campo, que aliás exige coragem e determinação política. A simples idéia de integrar órgãos de segurança irá gerar todo tipo de resistências e sabotagens ao processo, pois em ambas corporações existem lideranças que temem perder poder e prestígio. Felizmente, porém, não reproduzem a vontade da grande maioria dos policias, que são favoráveis às transformações.