Brasil

  Rio Grande do Sul

A ORDEM É PREVARICAR

                                                                                                      Cláudio Brito

        Ordem legal de autoridade competente deve ser cumprida. Se o mandado é judicial, cumpra-se. Descontentes que recorram. Foi para cumprir uma ordem judicial que a Brigada Militar e a Polícia Federal cercaram o canteiro de obras de uma barragem do Rio Pelotas, sob ameaça de invasão por antigos proprietários das áreas que a água vai cobrir um dia. No cumprimento da decisão da Justiça, os policiais militares teriam exagerado e protestos dos atingidos sensibilizaram o governo ao ponto de afastar o comandante da fração brigadiana que atuava na missão. Sumariamente e porque um deputado pediu, o oficial foi desautorizado e humilhado diante da tropa. E, depois, outra vez a Justiça. Agora, para desfazer a primeira ordem. A juíza que antes requisitara a força policial anunciou limites à ação das polícias. Proibiu que os agentes da autoridade usassem armas com munição real ou de borracha. Se houvesse risco evidente de um tumulto e a integridade física das pessoas estivesse ameaçada, que os policiais se retirassem e deixassem de cumprir o que a magistrada havia determinado no dia anterior. 

        O contrário da ordem é a desordem. Quando mandou que os policiais se abstivessem de usar suas armas, a Justiça cancelou a legítima defesa, o exercício regular de direito e o estrito cumprimento do dever legal, circunstâncias que autorizam qualquer um a proteger seus direitos com o uso moderado dos meios necessários. A exótica ordem judicial quis eliminar os meios legais de defesa e impôs aos policiais a vergonha da fuga ante o perigo. Quem foi da caserna saberá quanto o manda-e-desmanda vai atrapalhar. Como agirão os policiais em situações parecidas?  

        Com as regras de sua formação, com as leis penais ou esperando que a Justiça lhes diga até onde podem ir?  

        Mandar que a polícia nos proteja e depois anunciar que era tudo um faz-de-conta só pode servir aos desordeiros e aos criminosos.  

        Nada será mais devastador à dignidade dos policiais do que sentirem-se como meros espantalhos. Imóveis, desarmados e sob orientação de não cumprirem o dever que buscaram por vocação. A ordem agora é prevaricar.

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