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MP do governo é alvo de críticas
Especialistas duvidam da eficiência de medidas que aumentam rigor em prisões

O primeiro tiro do governo federal no combate à criminalidade está sendo questionado por especialistas.

A medida provisória cunhada para diminuir regalias de presos e dificultar o acesso a armas e drogas foi alvo de poucos elogios e muitas contestações.

A medida provisória número 28, de 4 de fevereiro, reduz as atribuições dos juízes de execução e promotores, dando autonomia para que diretores e superintendentes transfiram presos e determinem punições por indisciplina que podem culminar com o isolamento.

– Transferir poder dos juízes para o diretor do presídio é um erro. Não há notícia de juiz entrando com arma no presídio, mas de diretores já houve – afirma o vice-presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Carlos Rafael dos Santos Júnior.

Para a promotora da Vara de Execuções Criminais Ana Rita Nascimento Schinestsck, a medida não diminuirá a criminalidade se editada isoladamente.

– Com o tempo ela até pode reduzir alguns problemas, mas não é a solução definitiva – opinou.

As críticas ao aumento do rigor nas prisões são corroboradas pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Valmir Martins Batista. Assim como representantes do Ministério Público e servidores do sistema penitenciário, os advogados deverão se submeter ao detector de metais nas prisões.

– É preciso atacar o crime organizado, não somente os apenados – argumenta Batista.

Para o deputado federal Marcos Rolim (PT-RS), o aumento do poder permitirá que diretores chantageiem presos com ameaças de transferência. Na opinião do parlamentar, o aumento da tensão nos presídios seria inevitável.

– O governo estadual não pode aceitar a elevação no tempo de isolamento – exige.

Em Brasília, o presidente do Senado, Ramez Tebet, descartou a inconstitucionalidade da medida e apostou na sua aprovação pelo Congresso. É o que esperam os agentes penitenciários gaúchos, conforme o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários e da Secretaria da Justiça, Roberto Baz de Souza.

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) evitou polemizar (confira frases abaixo).

FRASES

Valmir Batista, presidente da OAB/RS
"A MP está coberta de equívocos. Nitidamente apóia o uso da solitária, um cumprimento de pena medieval"

Fernando Cabral, juiz da Vara de Execuções Criminais
"Há um apelo popular por providências, mas não podemos deixar de lado os princípios administrativos, legais e constitucionais"

Marcos Rolim, deputado federal
"A obrigatoriedade do detector de metais é correta. As demais medidas têm caráter repressivo que vão aumentar motins e rebeliões nos presídios"

Airton Michels, superintendente da Susepe
"Não li toda a medida provisória, mas a passagem da remoção de presos para a administração é positiva"

AS MEDIDAS

Principais pontos da Medida Provisória anunciada na segunda-feira em Brasília:

• O preso que cometer uma falta grave no cumprimento da pena está sujeito a ficar um ano sob regime disciplinar diferenciado. O detento poderá ficar, diariamente, até 16 horas em uma cela individual. Atualmente, o tempo máximo é de 30 dias
• As visitas para quem cometer falta grave serão restritas a duas pessoas e com duração de duas horas por semana
• A autoridade carcerária dos Estados poderá definir para qual presídio enviar ou transferir um detento, independentemente do juiz
• Os Estados ou o governo federal podem criar alas próprias para os criminosos com falta grave
• Os presídios serão obrigados a usar detectores de metais, inclusive para fiscalizar membros do Ministério Público, advogados e funcionários do sistema
• O interrogatório poderá ser feito no presídio, evitando risco de fuga no deslocamento ao Fórum
• O administrador ou diretor do presídio podem aplicar outras punições que variam de advertência verbal a isolamento do detento