Brasil

  Rio Grande do Sul

INVERSÃO DE HIERARQUIA

 Rogério Teixeira Brodbeck

 O governo do Estado tem-se notabilizado pela forte característica de polemizar em todas as áreas em que atua. Ao invés de tornar as coisas lógicas, parece que tem verdadeira compulsão por caminhar no sentido inverso, tipo "contramão da história", como diz o adágio muito conhecido de todos – se pode complicar por que simplificar? -. Assim tem sido na educação, onde quer impingir cartilha comunista aos alunos da rede pública estadual, na agricultura com a destruição de lavouras experimentais em operação comandada pelo "Asterix" Bouvê, na indústria onde espanta investidores de porte como a Ford, na propriedade privada onde incentiva os militantes das MST a invadir áreas de terras e proíbe as forças de segurança de atuarem na sua missão constitucional, na Segurança Pública onde, entre outros despautérios, desmoraliza a Brigada Militar despejando o seu Comandante-Geral da residência oficial, edita um regulamento disciplinar que contém afrontas à hierarquia e à disciplina e mais recentemente com um projeto de lei criando uma corregedoria-geral onde prevê pena de demissão a quem conceda informações à Imprensa, num flagrante atentado à liberdade de expressão, numa autêntica criação de uma polícia política aos melhores moldes da extinta URSS, da República Democrática da Alemanha (Oriental), da Gestapo nazista e outras tantas do gênero totalitário.

No caso do novo Regulamento Disciplinar da Brigada Militar, vê-se que, a propósito de garantir a ampla defesa e o contraditório aos acusados da prática de transgressão disciplinar, instituiu um procedimento administrativo (o conhecido PAD) que deve, é claro valer para os acusados em geral mas não para aquelas infrações de, digamos, menor potencial ofensivo, ou seja, as pequenas faltas em que a apuração deve ser sumária, com direito a, claro, ouvir-se o infrator, mas sem a pafernália de prazos, contraditórios, e todo o ritual que se conhece. Com efeito, não se pode querer instaurar todo um procedimento para apurar se o servidor chegou atrasado cinco ou dez minutos, se usou uniforme não previsto ou ainda se deixou de fazer abarba ou cortar o cabelo, infrações consideradas leves, entre outras, pelo novo regramento disciplinar da Instituição. A medida vê-se desde logo é populista e demagógica.

Um ponto, este sim, que atenta contra a hierarquia diz respeito aos recursos que podem ser interpostos de decisão de superior por subordinado que se julgue prejudicado. A novidade consiste em que a interposição do recurso conhecido como "queixa" que era apresentado contra a autoridade imediatamente superior à que proferira a decisão recorrida, agora é feita ante um colegiado a ser criado nos Comandos Regionais (e daí para cima) e composto por três oficiais nomeados semestralmente pelos respectivos chefes. O atentado à hierarquia e à disciplina reside no fato de que no mínimo um dos integrantes desse tal colegiado deverá ter precedência hierárquica em relação à autoridade que aplicou a sanção. Ou seja, se a autoridade que puniu for um major, comandante da companhia, por exemplo, a queixa contra ele será apreciada por um colegiado que tenha no mínimo um major mais antigo, podendo, no entanto, os demais ser de posto inferior (capitão e tenente, por exemplo), Com o que teríamos um subordinado julgando um ato de superior, o que é não só um flagrante atentado a uma das mais caras tradições do regime castrense como uma verdadeira heresia jurídica. Algo equivalente a interpor uma apelação de uma sentença judicial e esse recurso fosse ser julgado por uma câmara do tribunal respectivo que tivesse entre seus membros um pretor. Isso mais parece um deboche da administração estadual do que qualquer outra coisa e por certo não resiste a um prosaico mandado de segurança que será intentado por quem seja prejudicado e tenha sentimento de amor próprio e orgulho profissional. Ou seja, ou os redatores do decreto não conhecem nada relativo a bom senso, hierarquia e disciplina, ou são mal-intencionados mesmo e nada mais fizeram do que incrementar mais uma batalha da famosa luta de classes já apregoada por Marx, visando atirar subordinados contra superiores e assim desmantelar uma das mais célebres e honradas instituições deste Estado.

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