Brasil

  Rio Grande do Sul

ÉTICA DA URGÊNCIA

George Felipe de Lima Dantas

As coisas públicas existem num quadro temporal que certamente comporta uma "ética da urgência" e de medidas com ela compatíveis. É preocupante que num momento como o que vivemos agora, com os atores políticos preparando-se para os grandes embates eleitorais que se avizinham, importantes questões da segurança pública possam ficar "soterradas" durante o curto espaço de tempo em que o futuro Ministro da Justiça, Nunes Ferreira, poderá permanecer à frente daquela importante pasta do Poder Executivo Federal.

Existem muitas coisas por serem "consertadas" na "política" de segurança pública praticada pelo Governo Federal desde junho de 2000, tendo como complicador a existência de um plano nacional que foi desfigurado pela fragmentação de seu conteúdo, mas que, apesar disso, deu ensejo à criação de um fundo pleno de recursos...

O Ministro José Gregori vem administrando a questão da segurança pública, em nível nacional, com um plano de articulação de conteúdo e metodologia questionáveis. Não poderia ser diferente disso, quando até mesmo a edição de matéria da importância de um Plano Nacional de Segurança Pública, casuística, acontece em resposta a um estímulo cuja iniciativa política, se permitiu o Executivo Federal, fosse da ação hedionda de um seqüestrador de ônibus do Rio da Janeiro (o "ônibus 174"...).

Diante da comoção, se fez editar e implementar o plano...

Dezesseis meses passados desde a edição do plano, a Nação desconhece as estatísticas da criminalidade violenta, nem de antes nem de depois da implementação do plano, em que pese as gordas verbas disponibilizadas para a consecução das "ações" nele preconizadas. Intelectuais brasileiros, voltados para a pesquisa acadêmica da criminalidade e da violência, recentemente, organizaram um manifesto "pela transparência de dados criminológicos", dados esses que o Governo Federal ainda insiste em fingir não ter de disponibilizar...

Com tudo isso, o Ministério da Justiça poderia ter feito muito mais com aquele mesmo Plano Nacional de Segurança Pública. Bastaria ter feito a gestão cuidadosa das intenções e conhecimentos que nele estão embutidos, não apenas a distribuição apressada, quiçá inconseqüente, das verbas disponibilizadas pelo fundo que lhe dá sustentação e alavancagem. Mas não poderia ser diferente, com uma Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) em que o titular é um leigo em segurança pública ou atividade correlata...

Aos equívocos do plano somou-se a avidez pelas verbas públicas disponibilizadas pelo fundo respectivo, da parte dos Estados, passando a se fazer, em nome disso, "mais do de sempre". O Ministério da Justiça passa a ser "simpático" e não efetivo... A SENASP, não apenas na figura do titular, mas também de seus quadros, foi esvaziada de técnicos, passando a ser, melancolicamente, mais uma "repartição pública" em sua acepção mais anacrônica, "mobiliada" com recursos humanos que mais refletem gostos pessoais do que a importância do conhecimento técnico-acadêmico quanto aos temas do controle da criminalidade e da violência.

Em meio a uma explosão da criminalidade e da violência e que já coloca o Brasil, segundo recentes estudos da ONU, entre os cinco países mais violentos da terra, some-se agora, também, questões internacionais com graves ameaças potenciais à Nação Brasileira.

Talvez seja mais que passado o momento do Governo Federal, ao menos, interpretar técnicamente as ações e compromissos expressos no Plano Nacional de Segurança Pública para os executores dos programas expressos em tal documento, orientando políticas públicas claras, democráticas e sujeitas a avaliação permanente, com a gestão das verbas a elas destinadas fomentar podendo ser corrigida e redirecionada sob égide dos métodos, técnicas e processos da moderna gestão científica da coisa pública.

Web designer: Otálio Afonso