Brasil

  Rio Grande do Sul

AS ESQUERDAS E O CRIME

Sérgio da Costa Franco

        “Para alguma coisa serve a infelicidade.” Mais ou menos isto é o que proclama um ditado francês que ora nos vem à memória, em função do recente episódio criminoso que vitimou o prefeito petista de Santo André. Pois a tendência predominante entre as esquerdas brasileiras era a de subestimar os problemas da segurança pública e a importância de combater a criminalidade. O crime, invariavelmente, era encarado como mero fenômeno sociológico, algo independente da vontade humana, fruto do desemprego, do agudo desnível de classes e da exclusão social. E no Rio Grande do Sul até nos damos ao luxo de ter um secretário de Segurança que justifica roubos a drogarias, concedendo à excludente do estado de necessidade um elastério jamais visto em qualquer tratado de Direito Penal.

        Entrementes, de um velho provérbio também colhemos a lição de que “pimenta nos olhos dos outros é colírio”. O que explica algumas generosidades inexplicáveis. Mas quando a brutalidade e a solércia atingiram próceres do PT paulista, e outros políticos da mesma extração começaram a receber ameaças, eis que a esquerda nacional e internacional se mobilizou indignada, indo o companheiro Lula falar ao próprio presidente da República, tantas vezes xingado e condenado, para postular medidas de vigilância e de repressão. A pimenta da insegurança, desde muito denunciada pelos demais setores de opinião, começava a arder nos olhos dos socialistas, fazendo com que enxergassem algo mais além de sua simplória sociologia criminal de botequim.

        É arquissabido que o crime viceja também em países ricos e desenvolvidos, que ele convive com o pleno emprego, e que não é estigma exclusivo das sociedades marcadas pela desigualdade. Há uma forte criminalidade ligada às aspirações frustradas de consumo em camadas médias da sociedade. Há crimes vinculados a conflitos culturais e étnicos, seja em civilizações milenares, seja em jovens países de imigração. Há uma delinqüência específica das “novas fronteiras” de países agrícolas e extrativistas. Existe a delinqüência juvenil dos rebeldes sem causa, ligada apenas a conflitos etários e a desajustes de educação. Existe a fortíssima criminalidade do narcotráfico, que não se nutre necessariamente da pobreza ou da desigualdade. Há os crimes gerados pelas seitas de fanáticos religiosos. Assim como há os clássicos ciclos de crimes políticos, que tanto floresceram sob o coronelismo rural como prosperaram nas épocas de facciosismo exasperado, de repressões reacionárias ou de subversões extremistas.

        A própria esquerda brasileira, quando se inclinou para a insurreição armada, a guerrilha e as práticas terroristas, deu sua contribuição à expansão e à inovação da delinqüência. A “extorsão mediante seqüestro”, quando fazíamos nosso curso de Direito na década de 50, era crime quase ignorado nos prontuários policiais ou nos repertórios da jurisprudência nacional. Mais adiante, os grupos extremistas da década de 70 tornaram-no corriqueiro. Assaltos a bancos só se conheciam os do “far west” em filmes de bangue-bangue, quando os nossos guerrilheiros urbanos inauguraram a prática das “expropriações revolucionárias”. E foram, alguns daqueles grupos, tão bem-sucedidos, que o exemplo frutificou e hoje não se pode saber quem é quem nos quase sistemáticos e metódicos assaltos a instituições bancárias. Os atuais assaltantes de bancos serão mesmo vulgares profissionais do crime?

        É preciso reconhecer que a direita clássica não inovou muito em matéria de práticas criminosas. A tortura, que vinha da Idade Média e da Santa Inquisição, apenas recebeu aperfeiçoamentos tecnológicos que não foram exclusividade dos direitistas, tanto que engenhados por ditaduras de todas as cores. Quanto aos crimes de “colarinho-branco”, é evidente que cresceram em cifras, em complexidade e em abrangência, mas continuaram sendo praticados sem barulho, no silêncio dos escritórios refrigerados, agora sob a luz discreta da telinha dos computadores. Os crimes dos burgueses milionários, com efeitos terríveis nos mercados e nas bolsas, prosseguem mais ou menos indolores e quase imperceptíveis, não suscitam paixões nem indignações imediatas. E em geral são comprovados muito tarde, quando os lucros já estão depositados nos paraísos fiscais.

        Acreditamos que as lições dramáticas de Campinas e de Santo André mudem para melhor a barata sociologia criminal das esquerdas brasileiras. Talvez agora elas venham a aceitar o endurecimento da repressão penal, talvez se convençam da necessidade de reduzir a idade-limite da imputabilidade, talvez concordem em conceder maiores verbas às penitenciárias. É até possível que aceitem um procedimento investigatório com mais poderes à polícia judiciária e ao Ministério Público. Ou serão meramente eleitorais a indignação e as preocupações que agora exibe o PT?

        Na boa verdade, este “país dos coitadinhos”, cujas normas penais permitem indultar, ao cabo de sete anos, criminosos bárbaros como os matadores de Daniella Perez, carece de uma urgente reformulação legislativa.

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