Brasil

  Rio Grande do Sul

COOPERAÇÃO BILATERAL BRASIL/EUA NA ÁREA POLICIAL:HISTÓRICO, PERSPECTIVAS E POSSIBILIDADES

GEORGE FELIPE DE LIMA DANTAS 

"…muito tem sido falado sobre uma 'mudança do sistema policial brasileiro,' isso sem que se tenha muita clareza acerca dos motivos pelos quais se quer mudar, tampouco dos próprios assuntos policiais.  As experiências internacionais mostram modelos de polícia de diferentes tipos e eu acho que podem ser bons ou ruins para a realidade brasileira.  Quando se fala em polícia única, geralmente, é numa alusão ao 'ciclo completo,' ou seja, 'várias polícias' fazendo individualmente as funções judiciária e de manutenção da ordem pública (com as várias polícias atuando diferenciadamente no espaço geográfico ou segundo o tipo de delito).  Existe uma tendência (internacional) para que as polícias municipais atuem nas questões de segurança pública do cotidiano, enquanto as estaduais e federais, mais qualificadas e com mais recursos, fiquem voltadas para questões mais complexas ('modelo norte-americano').  A grande dificuldade é que não se consegue (os policiais propriamente ditos) participar das discussões, sendo pouquíssimos os fóruns técnicos. Construir uma nova polícia, partindo do zero, pode ser extremamente perigoso para a Nação… Estamos correndo o risco de "reinventar a polícia," numa versão talvez pior do que a que está aí" (Internet, Janeiro de 2000).

INTRODUÇÃO

É bastante grande o potencial de oportunidades de formação, aperfeiçoamento e especialização técnico-profissional nos Estados Unidos da América (EUA) para profissionais da área de segurança pública (policiais mais especificamente).  A comunidade policial norte-americana é extremamente robusta, graças ao fato de que existem milhares de organizações do gênero no país (polícias federais, estaduais, de condado, municipais e autônomas).  Além disso, todas as instituições da "lei e da ordem" (jargão para as polícias nos EUA…) estão sempre bastante "tensionadas" por uma sociedade civil robusta e extremamente exigente no sentido de que a atuação policial se faça de modo efetivo e dentro dos limites estritos da lei. Ganham com isso, tanto as polícias quanto os usuários do serviço policial, estes últimos na qualidade do serviço que lhes é prestado e aquelas instituições públicas no respeito e credibilidade que a comunidade quase sempre lhes dá.

Junto com essa imensamente variada rede de organizações policiais, os EUA contam também com uma vibrante comunidade acadêmica da área de justiça criminal, a qual proporciona o essencial "suporte cognitivo" nos assuntos relativos a formação, treinamento, extensão e pesquisa nessa importante área de atuação do Estado.  Essa comunidade intelectual atua junto ao meio policial através de mais de cem programas universitários oferecidos na área de justiça criminal (159 segundo o Barron's Guide), com tais programas disponibilizando cursos de curta duração, bacharelado, mestrado e doutorado nos vários ramos da justiça criminal (administração policial inclusive).  Isso para não citar outras centenas de cursos oferecidos por instituições isoladas de ensino superior e inúmeras faculdades comunitárias espalhadas por todo país ("community colleges").

Some-se à comunidade acadêmica de justiça criminal as atividades (da mesma natureza) desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Justiça do (INJ) do Departamento de Justiça do Governo Federal dos EUA (equivalente ao nosso MJ). O INJ funciona como um "think tank" (tanque de pensamento/reflexão) para a formulação de "políticas modelo" e "práticas padrão" para a área de segurança pública.  Tais políticas e práticas são baseadas em pesquisas realizadas segundo as melhores tradições da academia, louvadas em censos do crime, relatórios nacionais da vitimização por diferentes classes de delitos e pesquisas de opinião, sendo subsidiadas por verbas federais, num processo político de ampla participação nacional.  O governo federal norte-americano, durante a administração Bill Clinton, fez da liderança federal na área de segurança pública um dos seus mais "retumbantes sucessos"…

Os policiais brasileiros têm tido algumas oportunidades de aprendizagem nos EUA, valendo-se para isso de viagens de estudo realizadas sob o patrocínio quase que exclusivo das próprias polícias civis e militares das diferentes unidades da federação.  Tais oportunidades, entretanto, ficam muito aquém de explorar de maneira efetiva o potencial norte-americano nessa área e carecem de uma abordagem sistemática, a qual poderia ser coordenada pelo MJ.  As viagens de estudo referidas, via de regra, têm seu planejamento e montagem bastante prejudicados pela escassez de informações acerca das oportunidades disponíveis nos EUA, sendo necessário contar com a boa vontade de cada instituição norte-americana a ser visitada, haja visto não existir nenhum programa bilateral de cooperação que acolha em seu contexto tais atividades.

Não é possível identificar, no presente momento (janeiro de 2000), nenhuma iniciativa por parte do Governo Federal brasileiro quanto a promover programas regulares de cooperação com os EUA na área de justiça criminal, incluindo aí as polícias federais, judiciárias e de manutenção da ordem pública.  Talvez isso explique a oferta mínima de informações e oportunidades de intercâmbio, ainda que a comunidade policial brasileira, hoje com mais de meio milhão de policiais, careça de uma "identidade técnica" e pudesse beneficiar-se grandemente de contatos regulares com a comunidade de justiça criminal norte-americana.  Atividades de cooperação com os EUA quiçá pudessem servir como "catalisador" da promoção de um salto qualitativo no padrão do serviço prestado pelas polícias brasileiras, num momento em que o "repensar da segurança pública," infelizmente, fica centrado em discussões de natureza político-ideológica, desprovidas, na maioria da vezes, de substância técnico-profissional.

COOPERAÇÃO BILATERAL: O ICITAP

O ICITAP [(International Crime Investigative Training Assistance Program) (Programa Internacional de Assistência de Treinamento em Investigação Criminal)] é a organização do Departamento de Justiça dos EUA que administra a maioria das várias iniciativas de cooperação bilateral na área de justiça criminal e que estão sendo promovidas atualmente pelo governo norte-americano.  Uma amostra do atual empenho dos EUA nessa área é a própria Academia Internacional de Polícia, mantida pelo governo norte-americano em Budapeste, Hungria e que conta com um corpo docente de primeira qualidade, constituído por instrutores da renomada Faculdade John Jay de Justiça Criminal da City University of New York [(CUNY) (Universidade da Cidade de Nova Iorque)].

BREVE HISTÓRICO

O ICITAP é de criação recente, tendo sido estabelecido em 1986 como um apêndice organizacional da estrutura do Poder Executivo norte-americano (está localizado no Departamento de Justiça).  Sua missão institucional é operacionalizar a legislação de cooperação internacional dos EUA [seção 543(b)(3) do "Foreign Assistance Act" (FAA) (Lei de Assistência ao Estrangeiro)] especificamente no que diz respeito aos temas da área de justiça criminal.

Antes do ICITAP fazia essa mesma função o "Office of Public Safety" [(OPS) (Escritório para Assuntos de Segurança Pública)] da "United States Agency for International Development" [(USAID) (Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional)].  O OPS foi criado em 1962 durante a administração Kennedy, não tendo deixado "boas lembranças."  O órgão tem sido freqüentemente associado a violações de direitos humanos praticadas em países beneficiários de seus programas.  Isso se deve principalmente ao fato de que os programas administrados pelo OPS tivessem forte conotação ideológica, na medida em que veiculavam conteúdos associados à contenção da chamada expansão do comunismo internacional na América Latina.  A exemplo, o OPS oferecia nos seus programas, entre outros serviços, cursos sobre tática e ideologia comunista e guerra revolucionária.  Policiais estaduais brasileiros participaram de iniciativas de cooperação vinculadas ao OPS nos anos 60, como nos programas de treinamento oferecidos pela Academia Interamericana de Polícia [IAPA (Interamerican Police Academy)].  O OPS foi extinto pelo Congresso dos EUA em 1974.

É clássica, em ciência política, a referência a situações pertinentes à "ordem interna" nas quais o "Estado se coloca contra a Nação." O jargão é uma alusão à violação sistemática de direitos básicos da cidadania perpetrados por agentes do Estado, conforme ocorrido em países da América Latina durante a vigência de ditaduras militares de direita.  Tais regimes muitas vezes funcionaram com grande suporte de organizações norte-americanas como o OPS, através do apoio indiretamente proporcionado pelos EUA a atividades de repressão política. Aprendendo com o passado, desde de 1974 o Congresso dos EUA vem tentando reverter essa imagem, negando os meios que tornaram possível seu estabelecimento.

O precedente histórico negativo do OPS está refletido no fato de que somente em 1987 o Congresso Norte-Americano expandiu o alcance da seção 453(b)(3) (FAA) para atividades de cooperação nas áreas de "gerenciamento geral da atividade policial" e de "desenvolvimento de currículos para academias de polícia."  Ainda assim, ficaram estabelecidas excludentes específicas para o patrocínio de atividades de treinamento direto em "assuntos sensíveis," caso de "prisão e uso da força." 

A década de 80 nos EUA foi marcada por uma grave crise política interna em função do escândalo Irã/Contras.  No bojo de tal escândalo ficaram visíveis fatos relacionados a procedimentos norte-americanos de ética bastante  "duvidosa," vis-à-vis o conteúdo e forma de implementação de programas de cooperação militar/policial com países da América Central [principalmente Guatemala, El Salvador, Honduras e em relação aos movimentos de oposição ("Contras") ao regime estabelecido na Nicarágua em 1979].  Tais países, vale lembrar, foram palco de sérias violações de direitos humanos perpetradas por militares e/ou forças de segurança, uma delas passando mesmo a constituir
um caso "clássico" na literatura de direitos humanos, o massacre de El Mozote, El Salvador.

Assim é que o ICITAP emergiu no cenário internacional numa situação político-institucional bastante específica e não menos delicada.  Ao final da década de 80 o Departamento de Defesa (DoD) (que congrega as Forças Armadas dos EUA) estava formalmente proibido de participar de atividades de cooperação bilateral na área policial (graças, entre outros incidentes, às "trapalhadas" do Tenente-Coronel Olliver North do Corpo de Fuzileiros Navais dos EUA, protagonista principal no escândalo Irã/Contras).  O State Departament (SD) (Departamento de Estado, equivalente ao MRE do Brasil), por sua vez, tivera sua  capacidade operacional (sob o prisma financeiro) bastante restringida no tocante ao desenvolvimento de programas de cooperação em justiça criminal, programas esses tradicionalmente executados através da USAID.  O FBI, nas vezes em que era consultado a participar da operacionalização de programas de cooperação policial, a maior parte do tempo declinava de fazê-lo, tendo em conta o estigma resultante das ações do extinto OPS em suas mal fadadas iniciativas na América Latina em geral e na América Central em particular.

É dentro desse contexto que surge o ICITAP, parte da atual estrutura do Departamento de Justiça (DJ) dos EUA.  Sua peculiaridade está no fato de que, enquanto parte da estrutura do DJ, recebe recursos da USAID [United States Agency for International Development (Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional)], recursos esses canalizados através do SD.  Na verdade, o ICITAP é essencialmente uma órgão de "implementação," com as políticas de cooperação policial sendo estabelecidas em outros níveis.  Entre esses  "outros níveis" estão incluídos os "decisores" da Casa Branca, DoD, SD e DJ (particularmente através do Instituto Nacional de Justiça).  Em programas de menor porte a interlocução política pode até ficar restrita ao governo local, embaixada dos EUA, ICITAP e USAID ou o SD.  Em todos os casos, é decisivo o interesse do governo local, cuja manifestação desencadeia todo um processo de consultas, ao final do qual são ajustados no programa de cooperação os meios disponíveis pelo governo norte-americano e as aspirações do pais cooperado.

Vale ressaltar que o ICITAP não detém uma condição de "agente exclusivo" do governo norte-americano para o desenvolvimento de programas de cooperação bilateral na área de justiça criminal/policial.  Face interesses nacionais específicos, existem exceções à norma prescrita na seção 660 do FAA, tornando possível a participação de outras agências do governo norte-americano nesse tipo de atividade. Aí estão incluídos a Drug Enforcement Administration (DEA) (Administração de Combate às Drogas), FBI, Serviço de Segurança Diplomática do SD, US Customs Service (Serviço Alfandegário dos Estados Unidos), US Coast Guard (Guarda Costeira dos EUA), DoD [Departamento de Defesa (Pentágono)] e o US Marshall (Delegados Federais dos EUA).

SITUAÇÃO ATUAL

Hoje, passada a chamada "Guerra Fria," a participação norte-americana em programas bilaterais de cooperação policial é muito mais benigna, estando direcionada principalmente para temas da área de "institution building" (fortalecimento institucional) dos sistemas de judiciários/justiça criminal de nações amigas.  Nessa área estão incluídos diversos órgãos e setores do Poder Judiciário e sistema de segurança pública dos países contemplados com tais programas.  Em 1990, 125 países foram beneficiados por alguma forma de cooperação bilateral norte-americana na área de justiça criminal, com o somatório de gastos totalizando 117 milhões de dólares (média de 936 mil dólares por pais).  É bastante forte a participação atual do ICITAP na área de cooperação internacional dos EUA com os países que são palco de missões de paz da ONU (El Salvador, Guatemala, Haiti, Moçambique, Bosnia Hercegovina, território de Kosovo, etc...) e que necessitam passar por uma fase de "reconfiguração" dos seus sistemas judiciário e de justiça criminal.

A PRÁTICA DE VIAGENS DE ESTUDO PELAS POLÍCIAS BRASILEIRAS

As viagens de estudo que as polícias estaduais brasileiras vêm fazendo aos EUA possibilitam uma visão geral (pouco específica) e em "vôo de pássaro" (pouco detalhada) das diversas áreas de interesse técnico-policial  É necessário, ao final de "experiências de aprendizagem," que resultem mais que "impressões," ficando instituídos novos comportamentos e práticas a partir da assimilação de  conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes.  Isso demanda mais do que viagens de estudo…

A ausência de iniciativas por parte de um interlocutor institucional na instância federal [o Ministério das Relações Exteriores (ME), com seria próprio] e que estivesse efetivamente engajado nessa questão, ainda não permitiu a demarcação de um processo de cooperação que resulte numa efetiva aprendizagem nos termos da necessidade atual do Brasil.  Isso seria bastante oportuno, considerando o fato de que as modificações tão esperadas pela sociedade brasileira na área de segurança pública passam necessariamente pela requalificação dos seus recursos humanos e pelo estabelecimento de programas vigorosos de redução da criminalidade.  É bastante conhecida a existência de programas norte-americanos de redução da criminalidade de grande efetividade, programas esses formulados segundo padrões doutrinários já extensamente estudados nos EUA, mas ainda quase desconhecidos no Brasil.  Some-se a isso o fato de que têm sido muito lentas as iniciativas visando a requalificação interna dos profissionais brasileiros da área policial e que não exista, presentemente, nenhum outro pais com os recursos ora disponíveis nos Estados Unidos da América para a área de justiça criminal.

Vale ressaltar que o MRE ainda não está presente na área de cooperação internacional em justiça criminal pela falta de "estímulos" de uma organização focal da comunidade policial brasileira, organização essa capaz de canalizar as necessidades de cooperação através das instâncias federais de governo.  Esse "papel focal" talvez pudesse ser feito pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (MJ), num momento em que o Governo Federal passa a uma posição bastante proativa na área de segurança pública.

Vale notar que o Brasil já foi contemplado no passado com vagas na Academia de Polícia do FBI (em Quântico, Virgínia), utilizando-as para o treinamento de agentes policiais do DPF.

COOPERAÇÃO BILATERAL:PERSPECTIVAS O "ESTADO DA ARTE" DA JUSTIÇA CRIMINAL DOS EUA

Afora o potencial de aprendizagem por conta do profissionalismo e articulação acadêmica da área de justiça criminal norte-americana, há que considerar também o surgimento recente de importantes aplicações técnicas nessa área, fruto da intensa revolução tecnológica por que passa os EUA em específico e o resto do mundo desenvolvido de modo geral.  Um contato mais permanente e bem delimitado do setor policial brasileiro com o norte-americano, valendo-se para isso de programas regulares de cooperação, possibilitaria a transferência de novas tecnologias de uso policial, veiculadas através do vetor recurso humano.  Tal modelo de transferência de tecnologia é classicamente efetivo (suficiente) e eficiente (efetividade/custo financeiro) em situações de assimetria tecnológica como a atualmente existente entre o Brasil e os chamados países desenvolvidos.

A respeito da explosão tecnológica dos anos 90 e do uso de novas tecnologias na área de justiça criminal norte-americana, vale destacar algumas das aplicações de maior impacto atual: (i) métodos e técnicas para detecção do uso de drogas ilegais, (ii) processos de identificação individual, através da chamada "assinatura genética" (DNA), (iii) pesquisa e desenvolvimento de sistemas de detecção remota de armas de fogo, (iv) aplicações da moderna informática em sistemas computadorizados de informação para uso forense e policial (como o Compstat em uso no NYPD e de efetividade reconhecida internacionalmente) e (v) a tecnologia do conhecimento propriamente dita.

 SISTEMAS DE DETECÇÃO DO USO DE DROGAS ILEGAIS

A utilização de sistemas de detecção de uso de drogas ilegais passou a ser uma rotina na sociedade norte-americana. Tal utilização, inicialmente bastante restrita, paulatinamente vem sendo ampliada e "cooptada" por novas áreas de interesse.

Já é tradicional nos EUA a utilização de exames para detecção do uso de drogas ilegais para habilitar às atividades profissionais os pilotos de linhas aéreas, policiais, atletas e certas categorias de funcionários públicos que lidam com temas sensíveis (justiça e segurança nacional por exemplo).  Recentemente surgiram propostas para tornar tais exames obrigatórios para obtenção da carteira estadual de habilitação, desempenho de cargos públicos eletivos, e até mesmo para a manutenção do recebimento de bens e serviços pelos afiliados ao sistema de seguridade social norte-americana.

Os exames de detecção de uso de drogas ilegais abrem novas possibilidades nas áreas jurídica, de formulação de políticas de segurança pública e de intervenção policial.  Isso acontece, principalmente, em função da alta confiabilidade dos resultados, ao mesmo tempo que a cada dia eles passam a ser de realização mais simples, com um custo financeiro cada vez menor.

A detecção do uso de drogas ilegais através do exame da urina é extremamente barata, produzindo resultados praticamente imediatos e já aceitos de maneira geral pela comunidade norte-americana de justiça criminal.  Suas limitações estão relacionadas à pequena janela de oportunidade temporal vis-à-vis a detecção de metabólitos do cloridrato de cocaína, o que já não acontece em relação ao tetra-hidro-canabinol (THC) da cannabis sativa.

Avanços da moderna ciência forense norte-americana apontam técnicas ainda mais poderosas para detecção do uso de drogas ilegais, técnicas essas, todavia, mais onerosas que o exame através da amostra de urina.  Esses novos exames, por exemplo, utilizando amostras de fibras (cabelo) e fluidos que não a urina e o sangue (suor), ampliam a janela de oportunidade temporal de detecção, ao mesmo tempo que diminuem o grau de intrusividade experimentado quando da coleta de amostras de fluidos humanos como é o caso do sangue e da urina

Como em todos os momentos históricos de transição tecnológica, as possibilidades de sua aplicação prática começam a aparecer lenta e gradativamente.  Quem imaginaria que as mesmas amostras de fluidos que ontem serviram para condenar alguém, possam ser hoje reexaminadas, exonerando de toda e qualquer culpa  aquele mesmo indivíduo?

Pesquisas realizadas recentemente nos EUA dão conta que de todos os indivíduos presos no pais, 50 a 75% testam positivo para o uso de drogas ilegais.  Usuários habituais (com freqüência de utilização superior a uma vez por semana) consomem mais de 60% de toda cocaína e heroína que chegam aos EUA.  Metade desses indivíduos, de alguma maneira, acabam dando entrada no sistema penitenciário norte-americano dentro de um prazo de uma ano a contar do estabelecimento do estado de dependência química.

Outras pesquisas, também de alto grau de confiabilidade, porquanto realizadas em parceria com a comunidade acadêmica, apontam que o uso de drogas ilegais está fortemente correlacionado com a manifestação de comportamentos anti-sociais por parte dos usuários.  Estudos realizados em cinco estados norte-americanos mostram que com a utilização de terapias para cessação do uso de drogas ilegais sendo instituídas no ambiente prisional, e fora dele após a soltura, o índice de recidivismo no cometimento de delitos por ex-detentos sofre uma redução da ordem de 25%.  Isso mostra, claramente, que uma moderna e efetiva política de administração da justiça criminal deva contemplar não somente os tradicionais mecanismos coercitivos utilizados pelo sistema judicial, mas também as testagens de controle e acompanhamento, no contexto de terapias para cessação da dependência e uso de drogas.

Em palestra proferida na "Academia de Ciências da Justiça Criminal" (Washington, D.C., 13 de março de 1997), Jeremy Travis, diretor do Instituto Nacional de Justiça do Departamento de Justiça dos EUA (equivalente ao Ministério da Justiça do Brasil), teceu as seguintes considerações acerca do potencial da tecnologia ora disponível para detecção do uso de drogas ilegais:

 "Face recentes descobertas na área de justiça criminal, existe forte indicação que intervenções para cessação do uso de drogas ilegais produzem redução tanto no consumo quanto no recidivismo da delinqüência por parte dos usuários, ao mesmo tempo que promovem uma significativa melhoria geral no comportamento social.  Face essa gama de resultados de pesquisa, porque nós não nos damos conta, enquanto sociedade, que um incidente resultando numa prisão pode representar uma oportunidade de intervenção do Estado no sentido de romper o ciclo de uso de drogas e posterior cometimento de delitos?  Qual a razão de não usar rotineiramente a tecnologia de detecção de uso de drogas ilegais como parte do processo decisório na área de justiça criminal?"

A asserção de Travis está bem sintonizada com a nova visão proativa do Poder Executivo norte-americano em relação à segurança pública, parte da qual inclui o próprio conceito de polícia comunitária.  As palavras-chave dessa nova filosofia são participação, antecipação, prevenção e responsabilização da autoridade policial por intervenções efetivas no sentido da redução da criminalidade.  Aceitar esse tipo de política é apenas lógico em termos econômicos, para não citar outras fortes razões de cunho social e humanitário.  Se esse tipo de filosofia ainda não emergiu de maneira mais translúcida e definitiva no Brasil, deve-se ao fato da pouca tradição do uso de pesquisa científica para informar o processo de formulação de políticas públicas em geral, mais ainda na área de segurança, setor onde não existe estabelecida uma tradição na produção desse tipo de conhecimento (com aval e rigor acadêmicos).

A presença regular de militares das Forças Armadas em importantes funções de chefia e direção da segurança pública brasileira é um sintoma de que as atividades de "gerenciamento de alto nível" nessa área têm estado historicamente voltadas para uma "tradição militar," centrada em valores estritamente organizacionais, caso da "hierarquia e da disciplina."  Talvez isso explique a "tábula rasa" em relação a toda uma vertente do  conhecimento científico aplicado à "justiça criminal," o qual deriva essencialmente das ciências sociais e respectivos métodos e processos para a instituição e implementação de políticas públicas para o setor segurança.

Há também que ter em conta os resultados de estudos recentemente desenvolvidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e apresentados à comunidade internacional durante a reunião de representantes dos países membros do BID em Cartagena das Índias, Colômbia, em 1998.  Tais estudos apontam valores de até mais de 10% do PIB dos países da região sendo desviados para o serviço do "custo social da violência."  Tal "serviço" inclui perdas materiais, gastos médicos, absenteísmo, aposentadorias precoces por invalidez, despesas do Estado com famílias deixadas ao desamparo, aumento quantitativo dos organismos policiais (sem a promoção de um aperfeiçoamento  qualitativo) etc...

 IDENTIFICAÇÃO ATRAVÉS DA "ASSINATURA GENÉTICA" (DNA)

 A utilização da técnica de identificação através da assinatura genética (DNA) é o processo através do qual é possível associar uma amostra biológica de origem desconhecida (por exemplo, tecidos, sangue, saliva, esperma, etc...) à característica genética (DNA) de um determinado indivíduo. Essa técnica revolucionária da moderna sorologia forense chega a um grau de confiabilidade matemática (probabilidade) muito próximo da certeza absoluta (100%).

Para o leigo, o exame do DNA pode ser visto apenas como mais um instrumento sofisticado ao alcance da justiça, instrumento esse potencialmente utilizável tão somente para promover a condenação de criminosos.  Em 2000 isso está longe de corresponder aos fatos.  Em junho de 1996 um grupo de técnicos do "Institute for Law and Justice" (Instituto para o Direito e Justiça) dos EUA divulgou um relatório em que constam 28 estudos de caso em que resultados de testes do DNA inocentaram condenados por crimes bastante graves, com tais indivíduos já tendo cumprido uma média de sete anos de suas respectivas penas no momento em que foram postos em liberdade pela constatação de sua inocência.  A disponibilidade desse novo instrumento forense certamente irá expor, como nos 28 casos citados, a fragilidade do sistema judiciário em seu modelo tradicional, vis-à-vis a emergência de novas técnicas forenses de caráter revolucionário, caso do DNA.

Métodos e técnicas policiais tradicionais, a exemplo, o fotógrafo do IML e os álbuns de fotografia da delegacia de polícia, disponíveis desde o início do século para a identificação e o reconhecimento de delinqüentes podem estar com seus dias contados.  Imaginemos uma situação futura (bastante próxima de ser materializada) em que o laboratório de DNA tenha atingido um grau de portabilidade e rapidez tais que passe a ser possível deslocá-lo ao local de crime e proceder tantas análises quantas sejam necessárias, obtendo resultados quase  imediatos. Qual será o impacto disso em nosso tradicional sistema de manutenção da ordem pública, processo judicial, política penitenciária, perícia criminal e tantos outros fatores interconexos do sistema? O que acontecerá quando grandes bases de dados com milhões de perfis genéticos de criminosos e ex-detentos estiverem disponíveis para cotejo computadorizado com perfis biológicos (DNA) resultantes de análises de amostras recém-colhidas em locais de crime?!

É de se esperar que a técnica do DNA sirva como instrumento de exclusão precoce da culpabilidade de uns, ao mesmo tempo que passe a servir para a afirmação inescapável da culpa daqueles que antes eram inocentados pela falta de um instrumento com tais níveis de validade e confiabilidade.  É bastante intensa a atividade do DJ do Governo Federal dos EUA, no sentido de formular os cenários prospectivos em que essa nova realidade vai tomar corpo.

 E a própria comunidade de justiça criminal norte-americana se acha ainda despreparada para viver esses novos tempos...

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