Brasil

  Rio Grande do Sul

POLICIA E DESCASO ACADÊMICO

Marceu Dornelles Toigo

Na atual conjuntura social brasileira, a violência e a criminalidade permeiam progressivamente todas as esferas de convívio e classes sociais, conforme podemos constatar em relatórios governamentais e científicos. Ganhando, deste modo, destaque em toda a mídia – jornais, revistas e noticiários.

O crescimento da violência e da criminalidade urbana nos últimos anos, impulsionado por fatores sincrônicos que encontram suas raízes na problemática sócio-econômica e no contexto histórico e cultural, associado à falência dos tradicionais modelos adotados pelos sucessivos governos na tentativa de conter e reprimir ações criminosas, que via de regra mostram-se ineficientes, tem gerado amplo sentimento de descrença na capacidade das instituições públicas de reter o crescimento da violência e da criminalidade e levado a Segurança Pública a tornar-se um dos assuntos de maior repercussão midiática no País.

A ampla mediatização desse tema traz, como efeito negativo, um aumento generalizado do sentimento de insegurança na população. Porém, como aspecto positivo, essa mediatização da Segurança Pública leva à participação da sociedade civil nos debates sobre o tema, onde a problematização do papel desempenhado pelas organizações policiais tem sido uma das principais pautas (NEVES, 2002: p. 1).

Simultaneamente ao alargamento dos debates sobre Segurança Pública, e principalmente sobre as organizações policiais, que são a representação última das políticas públicas de segurança junto à sociedade civil, devemos nos ater à questão da inserção deste tema no circuito acadêmico.

Não parece existir ampla produção científica sobre polícia. A bibliografia, ao menos no Brasil, ainda é escassa como podemos ver em KANT DE LIMA, MISSE e MIRANDA (2000).[1] Mesmo no âmbito internacional, não possui um grande número de produções sobre o tema, a não ser as produções dos anos noventa, como aponta BAYLEY (2001: 16), pois há um certo descaso e falta de reconhecimento por parte da academia em relação a esse assunto. Sendo lembrada somente quando protagoniza, ou mesmo atua como coadjuvante, em acontecimentos político-históricos e, em geral enquanto agente repressor.

O mais curioso, segundo BAYLEY, é a falta de reconhecimento assolar até mesmo os cientistas políticos, visto que Weber já afirmava que o Estado moderno tem como característica fundamental o monopólio do uso legítimo da força física no interior de determinado território. BAYLEY (2001:17), aponta quatro fatores pelos quais a polícia não tem recebido o devido reconhecimento acadêmico: Em primeiro lugar, o fato de que raramente atuam como protagonistas em grandes acontecimentos históricos, sendo suas ações quase sempre rotineiras, além do que, o policiamento é considerado pouco profissional na maioria dos países.

Segundo, o ato de policiar não envolve nenhum glamour ou prestígio, nem mesmo as atividades que se referem à investigação – o glamour, a ação, o prestígio estão presentes em poucos casos, e são circunstantes.

Terceiro, a negligência acadêmica pode ocorrer por considerar o policiamento moralmente repugnante. BAYLEY assinala que o meio acadêmico tende a fracassar devido à negação em admitir que os elementos constitutivos desta prática – coerção, controle e opressão – sejam necessários em assuntos referentes à sociedade nacional. Como exemplo, considerar aceitável o uso da força da sociedade contra estrangeiros, como no caso de guerra, porém, utilizar esta força contra ela mesma constituir-se-ia em algo muito mais vergonhoso.

   Quarto, a disponibilidade de bibliografia e de dados, que na maioria dos países é escassa e restrita. BAYLEY pondera esse déficit como um sintoma do pouco interesse da academia em pesquisar a polícia e, por sua vez, a resignação necessária ao pesquisador na coleta de dados e informações acaba por desestimular jovens pesquisadores a optar pela polícia como objeto de estudo. 

   A partir da escassa bibliografia, uma leitura mínima sobre este tema nos conduz a conhecer a construção conceitual sobre as instituições policiais de modo geral, concomitantemente à sua desconstrução por meio das práticas adotadas por essas instituições. As instituições policiais tentam, ao longo de sua história, encontrar uma identidade concisa que otimize conceito e prática.

   Ao enveredar pela temática ‘polícia’, devemos levantar algumas questões: Qual o papel da polícia? Para qual finalidade ela foi criada? A quem deve servir?

   Questões complexas sobre uma instituição, que também é complexa e “fechada em si”, ou seja, de difícil acesso para investigações de qualquer propósito. Poucos pesquisadores se aventuraram, mesmo porque não havia tanto interesse em explorar esse segmento, como hoje em dia, ato falho devido à importância que a polícia desempenha no convívio social.

   BAYLEY e BRETAS destacam, inicialmente, que o estudo das polícias por meio de um sistema comparativo enfrenta dificuldades em delimitar as especificidades de sua disposição numa nação enquanto ordenamento administrativo e jurídico específico, ao passo que possuem um elemento comum, transnacional, reconhecível nas realidades mais variadas. Para BRETAS (1997), estudos comparativos de organização policial acabam por desembocarem em um cipoal de detalhes históricos ou legais, provavelmente de difícil e pouco útil compreensão (BAYLEY, 1992: 509-546)[2]

   Em parte, este problema se origina, como já apontamos, na dificuldade em determinar o que é a polícia, além de um componente comum de combate ao crime. Constantemente, ao se referir à polícia, nos remetemos à imagem comum, que pode ser aplicada amplamente a toda sociedade moderna, não se considerando as especificidades e universalidades que existem nestas instituições, dadas suas particularidades históricas e locais.

   Segundo BRETAS (1997: 80) “esta polícia genérica faz com que seja extremamente difícil consolidar uma definição do que é a polícia, pois encobre as características específicas e faz o conceito parecer óbvio”. Assim, sendo a polícia continuamente de fácil identificação, não existe nenhuma incerteza sobre o que ela é ou sobre o papel que desempenha.

   BRETAS acredita que os estudos sobre as instituições policiais devem se focalizar às questões referentes à cultura e mentalidade policial, visto que é possível traçar como se relacionam características mais ou menos comuns no imaginário e nas ações desenvolvidas cotidianamente pelos membros destas instituições em vários países. Conforme aponta BRETAS (1997: 81), “apesar de toda a variação institucional, porém, parece haver a formação de uma cultura profissional coletiva, o que David Bayley chama ‘Zeitgeist internacional e profissional’”.

   Assim, segundo o autor, parece proveitoso sugerir uma passagem do estudo da polícia para o estudo do policial. Desse modo, por meio de estudos de cultura ou de mentalidade policial, é muito mais fácil traçar uma identidade policial, pois é nesta esfera que se estruturam os significados que moldam a ação policial, na maioria das vezes independentemente da composição organizacional das instituições, constantemente reformuladas, sem impetrar conseqüências eficazes, como já apontamos.

   Sem dúvida, a perspectiva defendida por BRETAS para o estudo da polícia é de fundamental importância para a compreensão destas instituições, ao passo que se mostra necessário compreender a constituição histórica, política e social das instituições, e sua ingerência na construção do imaginário do policial.

   Entretanto, nos remetendo novamente ao calor dos debates sobre segurança pública que hoje permeiam o cotidiano da sociedade brasileira, percebemos a necessidade de direcionar os estudos sobre instituições policias às problemáticas mais imediatas, não deixando de lado os estudos mediatos também de grande relevância.

   Destarte, nos remetemos a BAYLEY (2001), que estipula algumas características tópicas para o estudo das organizações policiais: estrutura, força (emprego de), função, posicionamento político, treinamento, reputação, poder, composição social.

   Portanto, estando a atenção da opinião pública voltada principalmente para a operacionalidade das organizações policiais, com razão, faz-se necessário voltar a atenção também do meio acadêmico para alguns destes tópicos como estrutura, função, treinamento, reputação e composição social, sem prejuízo dos demais e tomando o cuidado para não se ater por demais ao pragmatismo e, deste modo, a análises superficiais.

   Na grande luta contra a falência das organizações policiais encontra-se um enorme problema em assinalar alternativas para solucionar esta problemática. Segundo BRETAS (1997: 80), usualmente “a fórmula utilizada tem sido em geral clamar pelo ‘mais do mesmo’, quer dizer, para resolver a crise são necessários mais policiais, penas mais duras etc. O principal apoio para esta formulação vem da própria polícia; se formos buscar o que existe de comum entre as diferentes formas de polícia, uma primeira característica a apontar poderia bem ser a resistência a inovações.”

   Já se passaram alguns anos desde a publicação do trabalho de BRETAS, escrito com extrema pertinência, e hoje podemos ver que a resistência a inovações tem cedido, visto que há alguns grupos nos altos comandos das organizações polícias (ao menos no estado de São Paulo)[3] preocupados em remodelar estas instituições, procurando realizar uma certa interação com a sociedade civil, e com instituições de ensino e pesquisa. Certamente, as portas não estão escancaradas, mas o interesse em tomar novo fôlego permite oportunidades para coleta de dados e informações. De tal modo, partindo primeiramente de diagnósticos setoriais, apresentam-se possibilidades de apontar alternativas e ações a serem implantadas paulatinamente no interior destas instituições. Para tanto, só é necessário deixar o glamour e os pré-conceitos de lado.

   Seguindo esta reflexão teórica, esta sendo desenvolvida no Grupo de Pesquisa e de Gestão Urbana de Trabalho Organizado, uma pesquisa de referencial teórico sobre esta temática, trabalho este que será contraposto às demais pesquisas científicas deste grupo que tenham as organizações policiais como objeto de estudo.

BIBLIOGRAFIA:
BAYLEY, D. H. Padrões de Policiamento. Edusp, São Paulo: 2001, p. 269.
BRETAS, M. L. Observações sobre a falência dos modelos policiais. In: Tempo Social; Revista de Sociologia da USP. São Paulo, 9(1): 79-94, maio de 1997.
KANT DE LIMA, R.; MISSE, M.; MIRANDA,  A. P. M. Violência, Criminalidade, Segurança Pública e Justiça Criminal no Brasil: uma bibliografia. BIB, Rio de Janeiro, n. 50, 2º Semestre de 2000, pp. 45-123.
NEVES, P. S. C. Segurança Pública e Cidadania: em busca de novas formas de sociabilidades. Universidade Federal de Sergipe, Aracaju: 2001, Mimeo.

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