Brasil

  Rio Grande do Sul

A VIOLÊNCIA E A INDISCIPLINA MULTIREINCIDENTE

Ana Ribas

anaribas@isnet.com.br 

O presente trabalho tem o papel de ser instrumento provocativo frente ao problema da violência e indisciplina nas escolas. 

O ato infracional é caracterizado por uma postura prevista em lei como crime ou contravenção penal e indisciplina é concebida como atitude que  compromete a convivência democrática e ordeira do ambiente escolar e, portanto de responsabilidade da escola.

Os atos nas escolas que constituem crimes são vários, porém a maioria não registrados, desde da perturbação da ordem às ações de violência física. Mas, pretendo direcionar para o que considero ato infracional. Questiono: O indisciplinado multireincidente não estaria lesando os demais colegas e professores em seus direitos de aprender e lecionar respectivamente, já que são garantidos na Constituição Federal e na legislação educacional? Estaria influenciando a si mesmo e aos outros à futuros atos infracionais como a violência? Se, afirmativo, então por que a indisciplina multireincidente  não é caracterizada como ato infracional? Por uma única razão, graças ao comportamento histórico das escolas de acreditarem que podem assumir a responsabilidade.

Numa reflexão crítica, as instituições de proteção à criança e juventude estão corretos ao garantirem com veemência os direitos educacionais dos alunos infratores, porém não quando ao fazê-lo deixam de garantir aos demais alunos e dos profissionais em educação. Pois, o direito não se restringe em estar matriculado com freqüência e ter um professor, mas no ambiente adequado com relação social de mútuo respeito, para que possa existir aulas com qualidade. Esta afirmação está com base na interpretação equivocada do ECA, que consolidou na sociedade apenas os direitos e na omissão do dever da criança em ter limites da família, da escola e da lei.
Porém, quando a escola busca impor limites, conforme suas possibilidades, no exemplo do uso da suspensão, mas quando denunciada, a justiça imediatamente ordena seu retorno. Os reflexos desta decisão na escola reforçam no imaginário dos alunos que podem tudo, já que estão sob a proteção da lei, generalizando a indisciplina e, por conseqüência pode ser o estopim para os futuros atos infracionais e a violência em todas as suas formas, restando ao profissionais em educação aceitar passivamente a decisão judicial, independente do clima de desconforto que se instala no ambiente escolar.

A indisciplina multireincidente e a violência encontra-se em um nível absurdo, primeiro porque são formas de expressão consciente ou não do descontentamento/revolta, não apenas da escola, mas do contexto de vida social, econômica e familiar e em segundo porque as escolas para não terem o rótulo de incompetentes não acionam a justiça de forma incisiva e procuram resolver os problemas no âmbito interno, normalmente  delegados aos professores. Se a família é na lei co-responsável pela educação, os responsáveis dos alunos indisciplinados multireincidentes e infratores por prática não comparecem na escola ou “lavam as mãos”rem mais o que fazer e novamente recai aos professores a responsabilidade.
Portanto, cabe às escolas/professores inverterem a cultura do constrangimento e de absorverem competências que não estão em condições de exercê-las, para acionarem formalmente, denunciando no conselho tutelar e justiça, não apenas os casos de ato infracional, mas de  indisciplina multireincidente para que as medidas sócio-educativas sejam aplicadas.

Pode ser uma postura “não pedagogicamente correta”, mas frente a atual conjuntura educacional com certeza forçará a justiça e as instituições de proteção à criança e adolescente reverem suas decisões na mera delegação de responsabilidade à escola/professores, e passem a exigir do Poder Público o atendimento especializado de multiprofissionais aos alunos envolvidos.

Ao registrar uma ocorrência não significa promover a exclusão ou um ato de violência aos alunos, justamente o contrário, é o instrumento que forçará a família  responder diretamente pela educação de seu filho e de prevenção ante o contínuo aliciamento de grupos criminosos, uma vez que são alvos fáceis de cooptação, de reduzir a violência e para o Poder Público garantir o atendimento à sua integração, que não se encontra na escola por mais que desenvolva projetos, pois suas necessidades perpassam por outras dimensões: culturais, econômicas, familiares, psicológicas entre outras.

Os alunos indisciplinados multireincidentes e infratores são vítimas do sistema, mas não significa que possam estar produzindo outras, quando seus atos impedem o direito dos demais terem um ambiente que permita o pleno exercício do magistério e do aprendizado.

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